16 de setembro de 2024
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LGPD: Facebook é condenado a pagar brasileiros por dados vazados

LGPD: Facebook é condenado a pagar brasileiros por dados vazados

Conheça os dois casos de vazamentos de dados do Facebook e as multas que a rede social da Meta foi condenada a pagar

Nos últimos dias, o Facebook foi condenado pela justiça brasileira a pagar R$ 5 mil de indenização para usuários que tiveram suas informações pessoais comprometidas em incidentes de vazamento de dados, que aconteceram entre 2018 e 2019.

Essa decisão faz parte de um processo ainda maior, que já resultou em uma multa de R$ 20 milhões à rede social por danos morais coletivos relacionados ao vazamento indevido de dados dos usuários.

Apesar da condenação estar ligada apenas ao Facebook, ainda existem processos de incidentes de segurança que envolvem outras plataformas da Meta, como WhatsApp e o Messenger.

Para saber mais sobre esses casos, continue a leitura!

Saiba também: Sanções da ANPD por violações da LGPD começam a ser aplicadas nas empresas

Entenda como aconteceram os vazamentos de dados do Facebook

O primeiro caso aconteceu em setembro de 2018, quando os dados de 29 milhões de pessoas foram expostos, após a descoberta de uma vulnerabilidade no sistema de logins em sites de terceiros via Facebook.

Segundo o Instituto Defesa Coletiva, entidade civil voltada aos direitos dos consumidores, aproximadamente 15 milhões de brasileiros estariam envolvidos nesse comprometimento, com a exposição de dados como:

  • Nome completo
  • Telefone
  • Email
  • Data de nascimento
  • Religião
  • Gênero
  • Entre outras informações sensíveis.

Já no segundo caso, que aconteceu em 2019, dados de quase 540 milhões de pessoas do mundo todo, inclusive do Brasil, foram vazados do Facebook em um sistema de importação de contatos.

Por fim, os processos movidos pelo Instituto Defesa Coletiva ainda citam vulnerabilidades no WhatsApp, a partir de malware para roubo de dados, e no Messenger, em que funcionários do Facebook tiveram acesso aos chats de usuários, sem a devida permissão.

Diante disso, os valores pagos em indenizações aos usuários lesados podem chegar a R$ 10 mil. A multa de R$ 20 milhões, por sua vez, será destinada ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor de Minas Gerais, para ser usado em ações do próprio órgão.

Contudo, a decisão da justiça foi emitida em primeira instância e, por isso, ainda cabe recurso por parte do Facebook.

Você pode se interessar também por: Checklist de adequação à LGPD para empresas: saiba como evitar multas da ANPD

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